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Regras de reprodução assistida, o que você precisa saber?

Para os casais que pensam em optar por uma técnica de reprodução assistida algumas dúvidas sempre surgem, como: o que pode ser feito, perante a lei, e o que a lei não permite?

A última publicação sobre o assunto, feito pelo Conselho Federal de Medicina, foi em 2015, mas é importante relembrar e entender um pouco mais sobre o assunto.

Idade máxima para engravidar

Não existia norma que limitava a possibilidade da mulher pode engravidar, por técnicas de reprodução assistida. Em 2013, normatizou-se que seria até os 50 anos de idade. O limite foi escolhido considerando os riscos que essa mãe pode ter após os 50 anos, como hipertensão na gravidez, diabetes e partos prematuros. A partir de 2015, passou não ter mais esta limitação desde que o médico responsável e a paciente assumam os riscos.

Doação de óvulos compartilhada

Mulheres de até 35 anos podem doar parte de seus óvulos para outra mulher, com mais idade, de modo compartilhado. Doadora e receptora compartilham os custos e o material genético. Assim, a doadora é bastante beneficiada na questão custo e ajuda à receptora. Sempre de modo anônimo e sem caráter comercial.

Doação de espermatozoides

Assim como o limite de idade para engravidar, os homens também têm idade limite para doarem seus espermatozoides. E isso pode ser feito até os 50 anos. Depois dessa idade, há maior risco no desenvolvimento de problemas de saúde para as crianças.

Homossexuais e solteiros

É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico. É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade.

Barriga de aluguel

Parentes de até o quarto grau, como tias e primas, podem emprestar o útero para uma gestação. Lembrando que cobrar por isso é fora da lei.

Descarte de embriões

Quando é feita uma fertilização in vitro, os médicos normalmente geram um número de embriões superior ao que vai ser inseminado na paciente. A clínica só deverá manter os embriões congelados – ou “criopreservados” – por cinco anos. Depois disso, eles poderão ser descartados ou doados para a ciência.

Seleção genética

É permitida a escolha de embriões compatíveis com um filho para posterior transplante de células-tronco ou órgãos.

Para saber mais sobre as normas de aplicação das técnicas de reprodução assistida, clique aqui e leia a Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto.

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